Fabiana Campos de Almeida, Advogado

Fabiana Campos de Almeida

Sete Lagoas (MG)
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Sobre mim

Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública Municipal
Advogada e Consultora Jurídica (OAB/MG nº 178.445). Atuação consultiva e contenciosa com foco em Direito Público, especialmente, Direito Administrativo, Constitucional e Civil. Atuo também em outras áreas do direito, dentre elas, Direito Ambiental, Municipal e Urbanístico. Especialista em Direito Administrativo (2019), especialista em Gestão Pública Municipal (2018), bacharela em Direito (2017) e bacharela em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda (2009).

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 41%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Internet, 25%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Direito do Consumidor, 16%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 16%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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A (IM) POSSIBILIDADE DE AGENTE PÚBLICO DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL ORIUNDA DE ATO NORMATIVO: ANÁLISE DO CASO DA PORTARIA Nº 1.129/2.017

A (IM) POSSIBILIDADE DE AGENTE PÚBLICO DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL ORIUNDA DE ATO NORMATIVO: ANÁLISE DO CASO DA PORTARIA Nº 1.129/2.017

CAPÍTULO DO LIVRO: Direito em foco / Bruno Henrique Andrade Alvarenga...[et al.] ; organizado por Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo. - 3. ed. - Belo Horizonte : Casa do Direito ; Letramento, 2019. 242 p. ; 15,5cm x 22,5cm. Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-9530-352-2 1. Direito. 2. Ciências jurídicas. 3. Liberdade de pensamento. 4. Docência. I. Alvarenga, Bruno Henrique Andrade. II. Ribas, Carolline Leal. III. Chagas, Ciro Costa. IV. Almeida, Fabiana Campos de. V. Freitas, Gabriela Oliveira. VI. Freitas, Helena Patrícia. VII. Ribeiro Júnior, Herculano José. VIII. Guimarães, Lucas Zandona. IX. Gangana, Maria Cláudia Viana Hissa Dias do Vale. X. Paiva, Marina Luiza de. XI. Vale, Murilo Melo. XII. Rebelo, Nuno Miguel Branco de Sá Viana. XIII. Goncalves, Regiane Priscilla Monteiro. XIV. Viana, Thaís Costa Teixeira. XV. Souza, Vitor Paulo. XVII. Título.
GESTÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS: PROCESSOS  ADMINISTRATIVOS E INSTITUICIONAIS

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Capítulo do livro: MÍDIAS ELETRÔNICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À  INFORMAÇÃO
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